Justiça converte em preventiva prisão de autuado por esfaquear namorada na Asa Norte

O delito ocorreu na última sexta-feira, 15/07.

TJSP tranca inquérito contra advogado

Ele investigado por pretenso delito de denunciação caluniosa

Execução Penal. Falta Grave. Fuga. Regressão de Regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.

Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

Proposta não ofertada pelo ministério público. Divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.

Projeto altera Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais claro o enquadramento de sequestro relâmpago

O crime hediondo sujeita o condenado a pena inicial em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

RHC. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Ausência de concreta fundamentação. Gravidade do delito. Clamor público.

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil

Informação foi dada pelo presidente durante evento no Planalto no qual Rio de Janeiro assinou contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Habeas Corpus. Direito Processual Penal. Tráfico de Entorpecentes em Associação Delitiva.

Crime equiparado ao hediondo. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerramento. Instrução

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Homicídio

Medida Socioeducativa de internação. 

Havendo assistência no presídio, detento com HIV não tem direito à prisão domiciliar

De acordo com o relator, no caso de doença grave, o benefício da prisão domiciliar deve ser

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

Habeas Corpus Substitutivo. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apelação criminal. Delito de ameaça perpetrado no âmbito das relações domésticas e familiares.

Impossibilidade. Materialidade e autoria amplamente demonstradas no conjunto probante coligido na instrução, em especial pelos depoimentos da vítima e de seu filho. Édito irretocável. Condenação mantida. Apelo não provido.

Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada